Secretário vai argumentar que tarifaço do IPTU só atinge 3% dos imóveis
Disney vai justificar aos vereadores que mutuários modificaram imóveis causando valorização
Os vereadores convocaram os secretários municipais de Administração, Ricardo Ballock; e de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, para esclarecerem os motivos do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) acima do índice de 9,57%. Alguns parlamentares cobram da prefeitura a Planta Genérica não enviada pelo Executivo, que alega apenas 3% dos mutuários tiveram aumento acima da inflação por conta de modificações nos imóveis.
Outro assunto a ser esclarecido na reunião de logo mais às 9 horas, no Plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal, e a forma de pagamento dos comissionados da gestão do prefeito afastado Gilmar Olarte, que no mês passado foi motivo para o Legislativo trancar a pauta dos projetos de lei do prefeito Alcides Bernal (PP), até que o mesmo apresentasse um cronograma de pagamento.
O secretário Disney Fernandes adiantou que ninguém teve reajuste no IPTU acima de 9,57% se não realizou alterações nos imóveis. Ele explicou que apenas 3% dos mutuários receberam o carnê do imposto com aumento maior que o índice estabelecido. “92% dos imóveis vão receber o IPTU corrigido em 9,57%”, afirmou, acrescentando que 5% dos imóveis tiveram correções abaixo do índice.
A reunião dos secretários com os vereadores não deve influenciar no valor do IPTU que os usuários já receberam, mas pode abrir a possibilidade de as pessoas pedirem revisão dos casos de aumentos abusivos. Teve gente que recebeu o carnê com valor seis vezes maior que o pago neste ano.
Os parlamentares aprovaram Requerimento em Plenário por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira (8), convocando os secretários a apresentarem a planta genérica, que serve de base para a Prefeitura avaliar os imóveis.
O objetivo dos edis é comparar as plantas genéricas de 2014 e 2015 para analisar se o aumento foi acima do permitido. Para estar dentro da legalidade, o reajuste decretado pela prefeitura seguiu o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apresentada nos meses entre os meses de outubro de 2014 até setembro de 2015, que foi de 9,57%.
Mudança - Mais de 18 mil imóveis passaram de territorial para predial em 2016. Esses imóveis estavam clandestinos, ou seja, o proprietário tinha um terreno, construiu uma casa e não declarou na prefeitura. Com essa adequação, a Prefeitura de Campo Grande terá acréscimo de R$ 20 milhões na arrecadação.
Conforme a assessoria da prefeitura, através do georreferenciamento a prefeitura atualizou os dados dos imóveis em Campo Grande. Com isso, muitos impostos foram atualizados. Como na rua não tem esgoto e nem asfalto, a recomendação para a família é ir até a Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, para saber se houve um erro de lançamento ou conferir os motivos do valor cobrado.