Secretário vai à Assembleia para entregar dados sobre incentivos da JBS

Márcio Monteiro, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, vai pessoalmente entregar os documentos referentes aos incentivos fiscais da JBS na Assembleia Legislativa. O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), deputado Paulo Corrêa (PR) confirmou a informação nesta terça-feira (27).

Conforme o presidente, o secretário entrou em contanto esta manhã e confirmou que vai pessoalmente na casa de leis, a partir das 9 horas. A intenção é também se reunir com os 24 deputados estaduais na sala da presidência.

Amanhã vence o prazo para o governo do Estado entregar dados e notas fiscais referentes aos contratos de incentivos fiscais concedidos à JBS, empresa que, em delação premiada, disse que pagava propina para o Estado em troca de benefícios.

A mesma documentação foi pedida para a empresa, mas Corrêa ainda não sabe se o prazo para entrega dos dados vence também amanhã, já que o período de cinco dias começa a ser contado a partir da notificação da JBS.

CPI – O grupo foi aberto para investigar denúncias sobre eventuais pagamentos de propina em troca de incentivos. A apuração vai de 2010 a 2017 sobre possível crime de responsabilidade por parte do governo estadual.

A princípio, o tempo estimado da CPI é de 120 dias, além de gastos de R$ 30 mil por mês. Se os dados fiscais enviados pelo governo forem utilizados de alguma forma na investigação, o colegiado terá de pedir autorização judicial, pois tratam-se de informações protegidas por sigilo fiscal.