Secretário de governo diz que Reforma da Previdência pode chegar na Assembleia
Riedel, ainda assim, recomendou cautela já que a inclusão dos estados ainda é discutida no Senado
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, a Reforma da Previdência, agora está no Senado. O texto deixou de fora estados e municípios que, se não forem incluídos, serão tema de discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. É o que afirmou o secretário de governo, Eduardo Riedel, nesta quarta-feira (14).
Riedel, ainda assim, recomendou cautela, já que a discussão ainda é travada no Senado e uma PEC paralela sobre a inclusão dos estados deve ser proposta pelos senadores. “Se os estados não entrarem a gente pretende discutir com a Assembleia sim os pontos da reforma nacional aqui no estado”, disse.
“Tem que aguardar essa discussão no Congresso porque tem uma PEC paralela caminhando e a gente ficar especulando não leva a nada, tem que avaliar, aguardar a tramitação e a partir do momento que essa decisão for tomada pelo congresso a gente se posiciona”, emendou. O secretário ainda destacou que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) “deixou claro” a importância da inclusão dos estados na Reforma.
Tramitação – Objeto do maior quórum de aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência agora depende dos senadores. Na terça-feira (13) o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM) anunciou que fará uma sessão temática para discutir a Reforma no dia 10 de setembro. A sessão de abertura terá a presença de três especialistas a favor da PEC e três contrários. Cada um terá 15 minutos para apresentar seus argumentos. O objetivo é incentivar a participação de todos os senadores.
Além disso, ganha corpo no Senado a tramitação de uma PEC paralela à PEC 6/2019, novo texto que pretende incluir os servidores públicos estaduais, distritais e municipais na Reforma da Previdência.
É uma forma, na avaliação de alguns parlamentares, de não atrasar a tramitação da Reforma, atualmente na CCJ do Senado. Isso porque qualquer alteração no texto da PEC 6/2019 faria com que a Reforma tivesse que voltar para análise na Câmara dos Deputados.