Se vereador não renunciar, Câmara abrirá processante amanhã
Caso o vereador Alceu Bueno (PSL) não renuncie o mandato, como sugere sua defesa, deve enfrentar Comissão Processante, a partir de terça-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande. Se instalada, a apuração pretende investigar quebra de decoro do legislador por envolvimento em denúncia de exploração sexual de adolescentes.
O presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), ressaltou que aguarda chegada de inquérito da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) para embasar requerimento da mesa diretora para abertura da processante. Somente a renúncia, neste caso, poderia evitar o julgamento político que pode levar a cassação do mandato de Bueno.
Airton Saraiva (DEM) admite expectativa sobre possível renúncia que resultaria menos “dolorosa e de desgaste” para o vereador e a própria Câmara Municipal. Já Carla Stephanini (PMDB) pontua que a decisão é particular e se ocorrer impossibilitará eventual punição por quebra de decoro, porém não exime a necessidade de investigação rigorosa sobre o caso.
Trama envolvendo Alceu Bueno, marcada por extorsão superior a R$ 100 mil e que desarticulou rede de exploração sexual de adolescentes, pode ainda lhe render detenção de até 10 anos. Ele ainda não depôs sobre o caso em decorrência de “estresse elevado”, o que lhe garantiu atestado médico de 30 dias, mas já renunciou a presidência do diretório estadual do PSL.
Caso de renúncia, no entanto, não é novidade na Capital. Em 2003, a estratégia foi adotada por Robson Martins e César Disney, envolvidos à época em denúncia de crimes sexuais contra adolescentes.
Martins manteve os direitos políticos e foi inocentado das acusações três anos depois pela Justiça, porém não conseguiu mais se reeleger e acabou envolvido em caso de extorsão contra Bueno. Disney, por sua vez, morreu de câncer em 2006.
Processante – Para instituir uma Comissão Processante será necessário voto de 20 vereadores, seguido de sorteio de três membros responsáveis pela investigação. O prazo de apuração dos fatos e defesa do acusado será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Em seguida, a comissão emite parecer que pode ser utilizado por vereador ou cidadão para requer a cassação do mandato do legislador. A última etapa ocorre na sessão de julgamento, mediante voto de 20 vereadores.