Se não for julgado amanhã, agravo da Câmara no TJMS ficará pra dezembro

Caso o desembargador Hildebrando Coelho Neto não coloque em votação amanhã (26), na 1ª Turma Cível, o agravo regimental protocolado pela Câmara de Campo Grande, no sábado, o processo sobre a continuidade ou não dos trabalhos da Comissão Processante, a qual apura denúncias que podem levar à cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), pode só ser julgado na primeira terça-feira de dezembro, dia 3. “Se não julgar amanhã, ficará para a próxima sessão, na terça-feira da semana que vem”, informou o advogado André Luiz Pereira da Silva.

Na tentativa de buscar a compreensão de Neto haveria um encontro com o presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB). “O Edil ficou de conversar com o desembargador, mas não sei se foi”, disse o advogado.

Do ponto de vista de andamento normal dos processos, a tendência natural seria que o agravo só estivesse em condições de ser pautado para a semana que vem. No entanto, se Edil tiver sucesso, o relator Hildebrando Neto pode agilizar a tramitação. “Não tem prazo definido. Nada impede, como é agravo, que o relator leve à sessão para colocá-lo em pauta, por motivo de ordem”, opinou André Luiz.

Já quanto ao agravo regimental endereçado ao desembargador João Maria Lós, que está prestes a entrar de férias, a primeira data disponível para julgamento no colegiado que ele integra, da 3ª Seção Cível, é 20 de janeiro de 2014.Essa seção faz reunião na terceira segunda-feira de cada mês e no caso de novembro ela aconteceu no dia 18.