Santas casas poderão receber apoio em ano eleitoral, decide Senado
Nenhum senador foi contrário a aprovação do projeto; proposta vai agora para a Câmara dos Deputados
Com o apoio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais.
O texto foi aprovado com 74 votos favoráveis, incluindo os de Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (PSL) e Nelsinho Trad (PSD). Nenhum senador foi contrário a aprovação do projeto. A proposta vai agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.
O texto aprovado foi uma versão alterada pela relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Na versão original, do senador Carlos Viana (PSD-MG), as instituições ficavam impedidas de receber recursos apenas nos três meses anteriores ao pleito.
A relatora preferiu remover esse dispositivo e, no lugar dele, tornar expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Ela incorporou emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Com informações da Agência Senado***