Requerimento pede antecipação de feriados em municípios em calamidade pública

Requerimento do deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) propõe que os prefeitos possam antecipar os feriados nacional, estadual e municipal previstos para este ano em municípios onde há estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.

Inicialmente, o requerimento atinge os municípios de Campo Grande, Inocência, Glória de Dourados, Paranaíba, Batayporã, Cassilândia, Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul.

Segundo o parlamentar, o objetivo é minimizar os danos do funcionamento das empresas “e a arrecadação do governo federal, casado pelo excessivo número de dias sem funcionamento do comércio; circunstância que leva a drástica redução de dias úteis destinados à produção e a comercialização de bens e serviços”.

“A intenção é impedir o prolongamento desarrazoado dos dias não trabalhados e de manter " a roda da economia girando ", é especialmente relevante em situações de grave crise econômica como a que ora enfrentamos. Após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social da nação, em busca da retomada da produtividade estadual e nacional”, destaca no texto proposto. 

A Assembleia Legislativa reconheceu a ocorrência de calamidade pública em Brasilândia, Água Clara e Fátima do Sul, com aprovação, e discussão única, durante sessão desta quarta-feira (27).

O projeto autoriza ao prefeito à abertura de crédito extraordinário e contratação de emergência, entre outras ações. Os atos e despesas devem constar no Portal de Transparência.