Reprovadas as contas do 1º ano do mandato de Guerreiro em Três Lagoas
Atual adjunto da Administraçao Estadual, Daynler Leonel, era responsavel pelas finanças da Prefeitura
Os relatórios de prestação de contas de 2017, apresentados pela Prefeitura de Três Lagoas, foram previamente reprovados pelo TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). Parecer foi publicado nesta segunda-feira (11) pela Corte estadual, apontando inconsistências relacionadas às despesas, crédito e balanços financeiros do Município.
Se houver reprovação definitiva, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) poderá ficar inelegível. Ele administra Três Lagoas desde aquele ano, o inicial de seu primeiro mandato. Atualmente, ele cumpre o último ano do segundo mandato.
De acordo com a publicação do tribunal, foi verificado que o "total da despesa autorizada não confere com o demonstrativo de abertura de créditos especiais, o balanço orçamentário e o anexo 11", além de identificadas "distorções no balanço financeiro e no balanço patrimonial" da prefeitura.
Diante do parecer prévio, o processo será enviado para julgamento dos vereadores de Três Lagoas, conforme previsto na Constituição Federal e em lei complementar estadual. Após, ele será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá propor medidas.
As contas foram reprovadas previamente por unanimidade pelos conselheiros do TCE/MS, com voto favorável do relator, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. A votação foi realizada em 25 de outubro deste ano.
Em relatório disponível no Portal da Transparência, a Prefeitura de Três Lagoas informa que arrecadou R$ 539.273.847,12 em 2017.
Justificativas - A reportagem entrou em contato com o prefeito Angelo Guerreiro e com sua assessoria de gabinete, para ouvir justificativas sobre a reprovação. A resposta reforçou que "é uma decisão prévia do Tribunal de Contas" e que "os processos ainda estão em análise". E pontou: "os técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura estão juntando documentos que faltaram visando sanar óbices apontados".
Daynler Leonel era secretário municipal de Governo e Políticas Públicas de Três Lagoas à época e, hoje, é secretário adjunto de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul. Ele também foi contatado via assessoria de imprensa para se manifestar sobre as contas do Município prestadas enquanto ocupava o antigo cargo, mas sugeriu consulta à Secretaria Municipal de Finanças.
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Matéria atualizada às 10h29 e às 12h15 para acrescentar resposta do assessor de gabinete de Guerreiro e da assessoria do ex-secretário de Governo de Três Lagoas.