Relatório também ficará sob sigilo na ação que mantém Bernal no cargo
A decisão do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, de decretar sigilo no processo relacionado à Operação Coffee Break, trará implicações também na ação popular que tramita na 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em Campo Grande, e que mantém o prefeito, Alcides Bernal (PP), no cargo. Nessa ação, o juiz deferiu pedido feito pelo chefe do Executivo municipal para que seja juntado aos autos o relatório final da operação, que investigou se houve corrupção em seu processo de cassação.
Mesmo com a decretação do sigilo no processo da Coffee Break, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) terá que encaminhar o relatório final para a 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivo e Individuais Homogêneos. Esse relatório foi uma das peças que fundamentaram a denúncia feita no último dia 31 pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, contra 24 investigados na Operação.
O relatório será juntado à Ação Popular, mas o acesso dele estará restrito aos advogados que atuam no caso. Liminar concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho nessa ação é que mantém Alcides Bernal no cargo, mesmo depois de ter o mandato cassado pela Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 12 de março de 2014.
Conforme decisão proferida no dia 20 de maio último, o juiz determinou que após a entrega dos documentos requeridos ao Gaeco, as partes serão notificadas para apresentarem defesa prévia no prazo de 10 dias. Vencido esse período, David de Oliveira Gomes Filho dará a sentença. A previsão é de que isso ocorra nas primeiras semanas de julho.
Outro procedimento do Gaeco que deve integração a Ação Popular foi requerida pela Câmara Municipal. É relacionado ao depoimento de Fabiano Neves, ex-motorista do vice-prefeito afastado Gilmar Olarte. Ele alegou que deu o depoimento sob coação, e que foi orientado a dizer que várias vezes levou Olarte para reuniões em que supostamente teria como objetivo traçar estratégias para a cassação do prefeito.
A assessoria do Fórum informou que o Gaeco ainda não remeteu à 2ªVara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos o relatório final da Coffee Break. Ainda de acordo com a assesossoria, a Ação Popular tramitará aberta, e o juiz deverá decretar sigilo apenas desse procedimento do Gaeco.