Relatora propõe concurso para professores e mais gastos com saúde

O relatório da conselheira Marisa Serrano vai propor que o Governo do Estado eleve os investimentos em saúde neste ano para compensar os valores não gastos em 2013 e a contratação de professores para a rede pública de ensino. Ela analisou as contas do Governo do Estado no ano passado e vai apresentar, daqui a pouco, o relatório no plenário da corte fiscal.

O relatório das contas de André Puccinelli (PMDB) deve causar polêmica. O item mais emblemático é o gasto com saúde. O Governo estadual diz que cumpre a lei ao gastar 12% da receita corrente líquida. No entanto, Marisa quer excluir os valores previstos na Lei do Rateio, que incluem os gastos com a atividade meio.

Neste caso, o gasto do Estado com saúde só soma 8,44%, o que significa que o valor com o setor deverá ser ampliado em R$ 224 milhões neste ano para compensar os 3,56% não gastos neste ano. A conselheira não aceita a Lei do Rateio, previsto na Lei Complementar 141.

Outro ponto polêmico, segundo a relatora, é que 52,58% dos professores da rede estadual de ensino são temporários. Marisa conclui, no relatório, que o montante é “absurdo” e o Estado deve realizar concurso público para elevar o número de docentes concursados. Atualmente, o Governo conta com 9 mil temporários.

Para o relatório ser aprovado, Marisa precisa do aval dos outros seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Legal - A assessoria do Governo do Estado destacou que estão sendo realizados concursos sucessivos para reduzir o número de docentes temporários. Destacou, inclusive, que as contratações estão sendo negociadas diretamente com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) e reduzindo a proporção de contratados sem concurso.

Sobre o investimento em saúde, a assessoria cita que o "Estado está seguro de que cumpre o preceito constitucional". A informação sobre os gastos com a atividade meio, o Governo frisa que estão previstos em lei, que continua em vigor.