Relator apresenta parecer favorável ao processo de impeachment de Dilma

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, emitiu parecer favorável à abertura de processo contra a presidente e ao dela do cargo. O parecer, de 126 páginas, começou a ser apresentado na tarde desta quarta-feira (4) na reunião da comissão especial de impeachment.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento", diz o trecho do documento.

O relatório será votado na sexta-feira (6), quando deve ser aprovado pela maioria dos 21 membros da comissão. Em seguida, o parecer é votado novamente no plenário do Senado, onde é preciso o apoio da maioria simples dos senadores (41 votos, se os 81 senadores estiverem presentes).

A aprovação da abertura de processo pelo Senado leva ao afastamento temporário de Dilma do cargo, por até 180 dias ou até o fim do processo, e marca o início do julgamento de fato da petista. Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos.

O processo de impeachment considera dois pontos: as supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil em 2015 e seis decretos de abertura de crédito ao Orçamento do mesmo ano.

A denúncia usa o argumento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os atrasos do governo nos repasses do Plano Safra para o Banco do Brasil configuram na prática um empréstimo ilegal, feito do banco público para o governo.