Relatada por Fábio Trad, PEC da prisão em 2ª instância será votada na terça
O texto será apreciado pela comissão especial do tema na Câmara dos Deputados
Relatada pelo deputado estadual Fábio Trad (PSD-MS), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância deve ser votada nesta terça-feira (07), 14 meses após apresentação do relatório à Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), define que o trânsito em julgado — momento em que, segundo a Constituição, o condenado criminalmente é considerado culpado e começa a cumprir pena — acontece após a segunda instância. Ainda não há data para a votação em plenário, que depende do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Para a prisão ocorrer após a condenação em segunda instância, a proposta acaba com os recursos extraordinário e especial ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O relatório do texto, de Fábio Trad (PSD-MS), apresentado em setembro do ano passado, expande essa alteração também para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o site Globo.
Como não havia apoio o suficiente para a proposta ser aprovada pela Câmara, ela ficou parada na comissão desde 2019, quando foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Aliel Machado (PSB-PR), disse que espera que a proposta seja votada em plenário "o mais rápido possível".
O texto será apreciado pela comissão especial do tema na Câmara dos Deputados.