Reinaldo desiste de ação no STJ em favor de Arroyo

O Estado de Mato Grosso do Sul protocolou na tarde desta sexta-feira (2) uma petição de desistência na ação que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) visando manter a indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR)  para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). 

As informações constam no sistema do processo. Não há, no entanto, o conteúdo do documento. Com a desistência, a briga fica restrita à Justiça Estadual, onde os conselheiros derrotaram Arroyo duas vezes.

Coincidentemente, a desistência foi assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) logo após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e com o presidente do TCE, Waldir Neves. Eles deixaram o encontro afirmando que haviam debatido a harmonia entre os órgãos e todos disseram que respeitariam o que o órgão do judiciário decidisse.

Polêmica – Arroyo foi cotado e teve o nome aprovado pela Assembleia para substituir o conselheiro José Ricardo Cabral, cujo processo de aposentadoria já havia sido feito e estava sob análise do corregedor-geral Ronaldo Chadid.

No entanto, após pressão política, o procedimento foi acelerado. Arroyo, Jerson Domingos (PMDB) e o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, foram ao TCE e conseguiram o ofício requerendo a aposentadoria, que foi assinado pelo próprio José Ricardo.

Depois disso, o TCE anulou o processo paralelo. Foi então que o processo foi protocolado. O presidente do TCE fez questão de deixar claro que não tem problema algum em relação ao deputado Arroyo, mas que é contra “a forma como o processo foi feito”, afirma.