Reinaldo culpa voto secreto por continuidade da multa de 10% do FGTS

A manutenção do veto que permitiu a continuidade da multa adicional de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi atribuída pelo deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) como decorrência da votação secreta, que beneficiária o governo nas deliberações do plenário. Com a decisão do Congresso, o governo assegura arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.

“É de admirar como a Câmara e o Senado, que votaram essas matérias por ampla unanimidade numa votação aberta, agora, no voto secreto, mais uma vez a surpresa de nós perdemos por um voto”, disse Reinaldo, que aproveitou a ocasião para defender a PEC do Voto Aberto. “Espero que avance a PEC do Voto aberto, que aí todo eleitor, todo cidadão vai ter condições de acompanhar como vota o seu parlamentar e tenho certeza de que nós teremos aí mudanças significativas quando do voto aberto”, defendeu.

A multa adicional de 10% quando o empregador demite sem justa causa foi criada em 2001 para reforçar o caixa do FGTS e garantir recursos para pagamento de correções de planos econômicos Verão e Collor 1. A ideia inicial era que ela fosse extinta quando a dívida estivesse quitada. No entanto, não foi fixado um prazo na lei para que isso ocorresse e os recursos acabaram se tornando importantes para o caixa do governo federal.

Empresários e representantes da indústria sustentavam que a multa já havia cumprido a função de corrigir desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS, já que a última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos teria sido paga em junho de 2012. “Tivemos a oportunidade de extinguir aquela multa [...], seria um avanço, seria bom para os empregadores e para os empregados no País”, lamentou Reinaldo.