Regulamentação nacional da Uber pode ser votada esta semana na Câmara Federal
Como está, segundo a empresa, a proposta inviabiliza a atividade dos aplicativos de caronas pagas
O projeto de lei sobre a regulamentação em nível nacional dos serviços de transporte individual privado, como a Uber, (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (4).
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.
Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.
Campo Grande – Na capital sul-mato-grossense, a discussão sobre os serviços de carona paga trouxeram à tona também a defasagem no número de alvarás de táxi, que leva motoristas auxiliares a trabalharem em condições de desigualdade para os detentores das permissões. Na manhã desta segunda-feira (3), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que serão liberados entre entre 230 e 250 alvarás de táxi para a categoria . A ideia é manter o equilíbrio entre a população e os motoristas de táxi disponíveis.
Regras suspensas – O decreto que regulamenta a prestação de serviços de “caronas pagas”, que exploram o transporte privado e remunerado de passageiros, estabeleceu dentre outros pontos obrigatórios, que os motoristas sejam donos dos carros. Hoje, a Uber por exemplo oferece convênios com locadoras de veículos para os condutores cadastrados.
Outra exigência é que as OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), como é denominada o Uber e serviços semelhantes, tenham escritório em Campo Grande. O decreto limitou em 490 as licenças que serão emitidas para profissionais da área na Capital, mesmo número de alvarás para táxis existentes.
Dias depois, o prefeito disse que liberará que os “ubers” contratem auxiliares – aumentando, portanto, para 980 o número de autorizações para circular.