Reforma tributária ditará tramitação de projeto do ICMS
Redação | 07/05/2008 12:08
O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) apresentou hoje emenda substitutiva ao projeto de lei complementar que altera os critérios do rateio de 25% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. O projeto sofreu mudanças após sofrer rejeição por parte de prefeitos e vereadores de cidades que perderiam recursos.
Se aprovado até o fim do mês, o projeto entra em vigor no ano que vem. Contudo, o presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos (PMDB), afirmou que a matéria não poderá confrontar com a reforma tributária que está em curso no Congresso.
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