Reforma Trabalhista será discutida em audiência pública em Campo Grande
A Câmara criou a Comissão Especial que vai apreciar o projeto. As audiências públicas e reuniões de trabalho já começaram e devem se estender até o dia três de de maio
A Reforma Trabalhista, que tramita na Câmara dos Deputados, será assunto para audiência pública realizada em Campo Grande. Os integrantes da Comissão Especial aprovaram o requerimento 94/2017, do deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB) para debater o Projeto 6787/2016, que propõe mudanças na legislação.
O parlamentar sul-mato-grossense afirmou que agora vai entrar em contato com os convidados para definir a data da audiência pública. “Vamos falar com todos os convidados para definirmos uma agenda conjunta, que permita a participação de um maior número de representantes do setor empresarial e dos trabalhadores”, explicou Elizeu Dionizio, enfatizando que o objetivo é “levar uma proposta de Mato Grosso do Sul para o Projeto da Reforma Trabalhista”.
O requerimento convida para o debate Sérgio Longen, presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul); Maurício Saito, presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul Nacional); Edison Ferreira de Araújo, presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul) e representantes de sindicatos locais.
A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que vai apreciar o projeto. As audiências públicas e reuniões de trabalho já começaram e devem se estender até o dia três de de maio. No dia quatro, o relator deve apresentar o seu parecer e no dia 11 de maio deve ocorrer a votação do parecer.
Porém, se algum deputado apresentar recurso contra a decisão da Comissão Especial, a Reforma Trabalhista vai para votação em plenário. Caso contrário, já estará aprovada. Depois ela segue para o Senado Federal.
Para Elizeu Dionizio, os debates mais calorosos serão sobre a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação existente, que na prática já são assinados atualmente, mas são frágeis judicialmente; alterações nas regras da terceirização; e a regulamentação do trabalho intermitente, que vai ser muito importante no setor varejista.