Reforma da Previdência será discutida em audiência pública na Assembleia dia 28

A reforma da Previdência será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no próximo dia 28. Motivo de protestos em todo país, a proposta do governo não agrada aos trabalhadores.

Proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Sindfiscal/MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) e a Frente Brasil Popular, a audiência pública está marcada para as 14h e pretende pretende rebater as inúmeras mudanças que a PEC 287/16 (Proposta de Emenda à Constituição), conhecida como a Reforma da Previdência, pode causar à população.

"Esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. A reforma que o governo pretende implantar no Brasil é um retrocesso e se aprovada irá penalizar especialmente a população mais humilde", explicou o propositor.

Dentre as várias mudanças, a PEC contém diversos pontos de divergência, por exemplo, ao elevar elevar a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos, como sugere o texto original, o Governo Federal, eleva automaticamente as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo.

O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano pago. Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos.

A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo.

A PEC revoga aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio (os de universidades já foram equiparados aos demais servidores) e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos.

Um dia depois de anunciar sua proposta de reforma da Previdência Social, o governo recuou e determinou que bombeiros e policiais militares ficarão de fora das mudanças de aposentadorias do país. As categorias, que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, serão tratadas num projeto à parte.

A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais.

Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI (Micro Empreendedor Individual), de 5%. A idade sobe para 65 anos.