Reforma administrativa de Nelsinho já está em vigor

Poucas horas após a votação na noite de ontem da reforma administrativa pela Câmara Municipal, a edição desta sexta-feira do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) já traz o texto da reforma, a nomeação dos 11 secretários (com validade retroativa, a partir de 1º de janeiro) e o organograma da Prefeitura.

Os principais pontos da reforma administrativa são: a redução na quantidade de secretarias e o aumento da força delas, já que os diretores das autarquias e fundações terão que se reportar aos secretários.

Cada uma das 10 autarquias e fundações terá que se reportar a uma secretaria. Algumas secretarias serão responsáveis por fiscalizar diretamente mais de uma secretaria. Essa medida facilita o trabalho do prefeito que poderá, se quiser, manter reunião somente com os 11 secretários, sem, com isso, deixar de ter conhecimento sobre o funcionamento das quatro agências, três institutos e três fundações.

Uma das pastas mais importantes será a de Infra-estrutura, Transporte e Habitação, de João Antônio De Marco. Além de executar as funções da antiga secretaria de Obras, a pasta está ligada diretamente a duas importantes agências: a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e à Agência Municipal de Habitação.

Sob o comando de Paulo Nahas, a Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle terá o papel de fiscalizar o Planurb (Instituto de Planejamento Urbano) e o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação.

Já a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais está ligada diretamente aos conselhos municipais, à Agência de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados de Campo Grande e às Fundações de Esporte e Cultura.

A secretaria de administração, de Jorge Martins (PDT), está ligada apenas ao Instituto Municipal de Previdência; enquanto a Secretaria Municipal de Saúde Pública ficou com a responsabilidade de fiscalizar a Agência Municipal de Serviços de Saúde. E a Secretaria Municipal de Política e Ações Sociais e Cidadania está ligada à Fundação Social de Trabalho.

Sem terem ligação com autarquias e fundação estão quatro secretarias, entre elas a Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio, do vice-prefeito Edil Albuquerque. As outras secretarias sem ligação com agências, autarquias e fundações são as de Receita; de Educação e; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Na manhã de hoje, o prefeito Nelson Trad Filho determinou aos 11 secretários empenho (exigiu 24 horas de dedicação por dia) e determinou o corte de 30% dos cargos comissionados em cada pasta, sob risco de demissão para o titular que desrespeitar a exigência.