Refinanciamento das dívidas dos estados com União pode ser votada hoje

O projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União é o destaque do Plenário para esta última semana de março. A previsão é que cerca de R$ 45 milhões deixarão de ir para os cofres do governo federal nos próximo anos. A sessão está marcada para as 18 horas de hoje, 28.

A proposta pretende dar mais prazo para os estados pagarem a dívida com a União, com descontos em parcelas de 2016 e 2017 que serão cobrados depois. O Ministério da Fazenda daria descontos nas primeiras parcelas do refinanciamento e o valor que deixar de ser pago será adicionado as últimas parcelas. A ideia é aliviar o caixa dos estados que passam por dificuldades financeiras.

Os estados mais endividados poderão ainda pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.

Em troca da renegociação, os governadores precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.

Dívida de MS - A dívida de Mato Grosso do Sul com a União soma R$ 7,8 bilhões e o governo paga parcelas que giram em torno de R$ 800 mil. No entanto, a medida não agrada o o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que já declarou que com a atual proposta "os estados nunca vão conseguir pagar a dívida".

Na avaliação de Azambuja, o indexador é o mesmo, ou seja a taxa de juros continua alta. Para ele, é preciso alongar o prazo, mas reduzir os juros.

Para minimizar o impacto deste pagamento nas finanças mensais, Reinaldo está tentando contrair empréstimo com um banco internacional para pagar parte da dívida.

O empréstimo de R$ 2,9 bilhões já foi autorizado pela União e agora o governo aguarda a burocracia, com a esperança de que o montante seja liberado no segundo semestre deste ano. Com a sobra de caixa, o governador pretende investir em infraestrutura.

O compromisso de votação foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com governadores e líderes partidários na última terça-feira (22). 

A proposta é resultado de um acordo entre os governos estaduais e federal e prevê mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A previsão é que, se todos aderirem, cerca de R$ 45,5 bilhões deixarão de ir para os cofres do governo federal nos próximos anos.