Rede de Controle da Gestão Pública sugere auditoria externa no TJ e Assembleia
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul deliberou, em sua 10ª reunião ordinária, na última sexta-feira, o encaminhamento de solicitação para que a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça aceitem passar por auditoria externa de todas as operações e demonstrativos contábeis, fiscais, financeiros, econômicos e de gestão administrativa.
O pedido é especialmente em relação aos últimos quatro anos. A auditoria externa, segundo a Rede de Controle, precisa ser realizada por pessoa jurídica de conceituação renomada e experiência reconhecida nacionalmente. Ao final, os resultados devem ser amplamente divulgados à sociedade em geral, segundo a deliberação.
A solicitação foi encaminhada, via ofício, para os presidentes da Assembleia Legislativa, Jerson Domingues, e do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini.
No ano passado, os dois poderes foram alvo de denúncias de mau uso de recursos públicos, após gravações surgidas durante a Operação Uragano, que levou à renúncia do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, e envolveu a maior parte dos vereadores da Câmara da cidade. Foi isso que motivou a decisão da Rede, alguns meses depois do escândalo estourar.
Segundo foi divulgado pelo MPF (Ministério Público Federal), que integra a Rede, os órgãos e instituições que compõem a Rede de Controle colocaram-se à disposição para colaborar e acompanhar os trabalhos a serem realizados pela auditoria externa.
A solicitação não produz efeitos judiciais. Os presidentes das duas instituições decidem se irão realizar ou não a auditoria.
O que é a Rede- A Rede de Controle da Gestão Pública foi lançada em 25 de março de 2009, em Brasília. É formada por instituições de abrangência nacional, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Conselho Nacional de Justiça, Banco Central , Controladoria-Geral da União, Ministério da Fazenda , Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Previdência Social, e Tribunal Superior Eleitoral).
Em Mato Grosso do Sul, fazem parte ainda o Ministério Público do Estado, a Polícia Federal e a Receita Federal, dentre outros. O objetivo é unir esforços na defesa do patrimônio público e social e da probidade administrativa, adotando atitudes concretas.
Confira abaixo o teor do ofício:
