Recurso de empresa ao TCE paralisa licitação de universidade em MS

Impugnação apresentada por uma concorrente diretamente ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) resultou na suspensão de licitação, com valor pouco inferior a R$ 110 mil, para gerenciamento do abastecimento e manutenção da frota da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). A decisão partiu do conselheiro Márcio Monteiro, sendo que a instituição de ensino já havia suspendido o pregão a pedido da empresa reclamante.

A denúncia, com pedido de medida cautelar, partiu da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., apontando eventuais irregularidades no pregão eletrônico 7/2019, que previa o gerenciamento, via internet, da frota e maquinários (com combustíveis) por demanda, em rede de postos credenciados e por meio de cartão eletrônico. O combinado dos serviços, mais a taxa de administração a ser devida para a vencedora, custariam no máximo R$ 109.276,09 à instituição.

Conforme a acusação, o certame não exigiu documentação para comprovar a qualificação técnica das empresas e não incluía atualização monetária entre a data de adimplemento das obrigações e do pagamento, ao mesmo tempo em que exigia uma rede nacional credenciada.

Monteiro, em sua análise, concordou com a ausência de comprovação da qualificação dos concorrentes –uma exigência da Lei de Licitações. Ele também avaliou a exigência de uma rede nacional como “desarrazoado”, tanto pela falta de informações sobre a periodicidade de deslocamentos interestaduais e destinos mais comuns, considerando um “ônus desnecessário à administração” tal previsão.

Já em relação à correção monetária, o conselheiro optou por analisar a exigência após a Uems apresentar suas justificativas, diante da necessidade de “cognição exauriente” desse item.

Liminarmente, ele determinou a imediata suspensão cautelar da licitação ou, em caso de conclusão, que não seja celebrado o contrato entre a Uems e a vencedora, cobrando da reitoria manifestação sobre os apontamentos em até cinco dias.

Em sua página de licitações, a Uems informou a suspensão do certame, a pedido da mesma empresa, em 23 de maio.