Reajuste dos servidores agora depende da Câmara Municipal, diz prefeito
Discussão sobre aumento ultrapassou prazo permitido
O reajuste salarial dos servidores municipais agora depende da Câmara Municipal, afirmou o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Nesta sexta-feira (15), durante o sorteio de prêmios do IPTU, ele comentou também sobre a resposta do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) a respeito do assunto.
Segundo Bernal, a Prefeitura não pode mais ser autora de projeto de reajuste, em virtude da regra eleitoral que estabelece o prazo limite de 180 dias antes do pleito eleitoral para reposição salarial dos servidores públicos, vencido no último dia 5. Poderia se abaixasse o percentual.
O projeto de reajuste de 9,57% já havia sido encaminhado, dentro do prazo, para o Legislativo Municipal, mas os vereadores decidiram votar contra o projeto, já que algumas categorias pediam índices maiores. Servidores do adiminsitrativo da educação permanecem paralisados. Outros funcionários já haviam aceitado o índice apresentado.
Agora, a responsabilidade é da Câmara, diz. “Ela pode reapresentar o projeto qu enviei, com base no regimento interno, e buscar este percentual (9,57%). Eu não posso mais ser autor”, analisa o prefeito.
Histórico - O projeto de reajuste foi votado em 5 abril, na sessão subsequente à entrega dele na casa de leis. No dia, entidades ligadas aos administrativos da educação, guardas municipais e enfermeiros foram à Câmara para pedir por melhorias – somente o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais) reivindicava alteração no índice para 11,06%, o que travou a discussão.
Em virtude das divergências, os vereadores suspenderam a sessão, retomando-a à noite, quando decidiram barrar o projeto. Dia 5 era o último prazo para a tramitação do reajuste, de acordo com a regra eleitoral.
O impasse começou por aí. Com o projeto rejeitado, o prefeito então disse que não poderia conceder tal percentual, baixando-o para 2,79%. Voltou atrás depois de consultar juristas sobre o assunto, mas dizia que aguarda a posição final da Justiça Eleitoral para reapresentar a proposta de 9,57%.
Nesta manhã, Bernal afirmou que o TRE respondeu que, como se trata de uma proposta concreta, não poderia se manifestar. “Lamentavelmente eles responderam isto. Eu já havia mandado o projeto, mas os vereadores recusaram e agora eles terão de responder a questão para que os servidores tenham reajuste”, concluiu.