Quatro anos depois, Justiça anula CPI do Cimi na Assembleia Legislativa
Casa de Leis apurou a responsabilidade da entidade na incitação e financiamento de invasões de propriedades rurais
A Justiça declarou nula a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) desencadeada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A Casa de Leis apurou a responsabilidade da entidade na incitação e financiamento de invasões de propriedades rurais.
O relatório final da CPI apontava que “o Cimi inicia atuação no sentido de criar o clima de instabilidade” desde os anos de 1990 e que a partir do segundo semestre de 2008 que “se pode notar um acréscimo significativo nos problemas de invasão de propriedades”.
Na decisão de 17 de maio, o juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, cita que “diante da competência privativa da União para legislar sobre populações indígenas, considero que a Assembleia Legislativa não detém competência para desencadear a CPI”.
O juiz ainda aponta que os financiamentos que motivaram a CPI “fazem parte de um contexto do qual só o Cimi participa. Nele devem ser inseridos os beneficiários dessas ações, ou seja, os indígenas, os quais, depois da obtenção da posse dos imóveis têm recebido o apoio de órgãos para que ali permaneçam”.
A CPI foi criada em 22 de setembro de 2015. Em fevereiro do ano seguinte o mesmo juiz aceitou pedido de liminar para suspender a CPI. Na mesma época, a então deputada estadual Mara Caseiro, que presidiu a CPI do Cimi, entregou uma cópia do relatório final das investigações para o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann.
O advogado do Cimi, Anderson Santos, afirmou que a CPI foi motivada por “questão política” e que as investigações “tentavam vincular as lideranças indígenas ao Cimi”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), contrário à instalação da CPI na época, também disse que a “motivação político-ideológica por parte dos que propuseram a CPI, de criminalizar o Cimi. Não era competência da Assembleia abrir a CPI sem objetivo claro, precisa ter um fato determinado”. O parlamentar classificou que a investigação teve início através de “situação genérica, suposição”.
O Campo Grande News procurou a ex-deputada Mara Caseiro e hoje diretora-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, mas as ligações não foram atendidas.