Proposta sobre armas não letais nas escolas já recebe críticas
Projeto foi apresentado na Assembleia e será avaliado pelos deputados em duas votações
A proposta do deputado João Henrique Catan (PR) que defende a utilização de armas não letais nas escolas, por parte dos funcionários, já começa a receber críticas dentro da própria Assembleia. Alguns parlamentares entendem que a unidade escolar não deve usar estes apetrechos e sim ter vigilância e segurança dos órgãos competentes.
“Escola não é lugar de armas, mesmo que sejam não letais, já que se trata de um lugar de ensinamentos e educação. A proteção e cuidado precisa vir do poder público e não dos próprios funcionários no ambiente de trabalho”, disse Cabo Almi (PT), adiantando que não deve concordar com a proposta do colega.
Outros deputados também entendem que outras medidas podem ser adotadas, sem precisar armazenar armas dentro das unidades escolares. A proposta foi apresentada ontem (19) e agora vai seguir para as comissões, antes de ser votada em plenário. Ela defende que o governo estadual compre as armas, que ficarão dentro das dependências das escolas, e serão usadas em casos de emergência, por funcionários que passarão pelo devido treinamento.
O autor alega que para dispor das armas, as escolas vão precisar acionar a Secretaria de Educação, requisitando tais aparelhos e que vai necessitar de uma autorização da associação de pais e mestres. “Ninguém vai obrigar a escola a dispor deste aparato, vai ter que ser uma decisão da comunidade escolar, que deseja esta proteção pessoal”.
Catan citou que entre as armas não letais, está o gás lacrimogêneo, lançador de choque e spray de pimenta, entre outros itens. “Será uma forma de defesa em uma situação de emergência, o que vimos em Suzano, foi vários funcionários diante dos assassinos, sem qualquer alternativa para se defender, impotentes com a situação”, argumentou.
Legalidade – Questionado se a proposta pode ser considerada “inconstitucional”, por trazer despesas extras ao governo estadual, além de ser proposta pelo legislativo, o autor disse que já está preparado “juridicamente” para defender o projeto, e que vai esperar o momento adequado para apresentar as justificativas. “Vamos mostrar que tais medidas são legais”.