Proposta permite que deputados desarquivem projetos antigos
Intenção é avaliar projetos que tinham sido arquivados, porque não foram votados na época correta
A proposta apresentada na Assembleia permite que o presidente do legislativo estadual possa desarquivar projetos antigos, que foram excluídos porque não foram votados na sua legislatura. Esta medida só vai valer se o autor da matéria fizer o pedido de forma oficial.
A intenção é modificar o regimento interno da Assembleia, depois que houve impasse sobre projetos antigos, que estavam parados há muitos anos na pauta da Assembleia e que foram colocados para votação, pela mesa diretora.
Foi quando durante a votação, os deputados João Henrique Catan (PR) e José Carlos Barbosa (DEM) lembraram que todo projeto que não teve parecer de todas as comissões e não foi votado durante a legislatura, deve ser arquivado e não recolocado para votação.
Diante desta medida, João Henrique propôs esta mudança para que o presidente da Assembleia possa desarquivar projetos importantes, após pedido dos seus autores. “O projeto tem o objetivo de dar celeridade e economia processual”, justifica. O autor deve requisitar este pedido nos primeiros 180 dias da sua legislatura.
Pauta – O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia, com o aval dos colegas, resolveu limpar a pauta do legislativo em relação a projetos antigos, que não tinham sido votados no período que foram apresentados. Algumas matérias foram retiradas pelos autores, porque já estavam “obsoletas” em função da legislação atual.