Projetos sobre aumento salarial de policiais passarão por "ajustes"

O Governo do Estado pediu a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa de três projetos que tratam da reorganização das carreiras das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. Serão feitos ajustes nas matérias, pois algumas das questões são de competência exclusiva do governador. Os detalhes destas alterações não foram divulgados. O pedido foi protocolado no final desta tarde (22).

Os projetos foram encaminhados ao Legislativo na terça-feira (16), com pedido de urgência na votação, para que as novas regras possam ser aplicadas já a partir do próximo ano. Ao todo, 15 matérias foram entregues para serem apreciadas e votadas pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar, que começa em dezembro.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reforçou que as questões relacionadas ao funcionalismo estadual sempre foram definidas em amplo diálogo com as categorias, a exemplo da elaboração desses projetos, cujas discussões com as lideranças dos servidores começaram em maio deste ano. 

Ao entregar os projetos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o governador afirmou que o Executivo sempre se pautou em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que continua aberto ao diálogo com os servidores para os ajustes necessários.

Na ocasião, o próprio governador anunciou que o reajuste linear dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos, será de 10%, a contar a partir de janeiro de 2022. “Se não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está aberto ao diálogo e alterar alguns pontos que possam aprimorar os projetos”, afirmou. Dias após os projetos iniciarem a tramitação no Legislativo, a secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes, e a procuradora da Consultoria Legislativa do Governo do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, se reuniram com os deputados estaduais para explicar todos os pontos dos projetos.

Na pauta - Os outros 12 projetos entregues continuam em tramitação, inclusive, o que trata do reajuste linear de 10% dos servidores públicos estaduais ligados diretamente ao Poder Executivo. As medidas vão impactar em R$ 1,2 bilhão a folha salarial do Governo do Estado.