Projeto sobre registro de financiamentos será votado 4ª
Será votado na próxima quarta-feira (2 de abril) o projeto de Decreto Legislativo proposto pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT) que pede a revogação da portaria do Detran que obriga registro em cartório de financiamentos de veículos, em vigor desde 3 de março.
O projeto foi apresentado na sessão de ontem da Assembléia Legislativa e nesta quarta o deputado conseguiu oito assinaturas para que o Decreto tramite em caráter de urgência e vá a votação única já na próxima semana.
Além de Duarte, votaram os deputados do PT, Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz; e os deputados Coronel Ivan (sem partido), Onevan de Matos (PDT), Zé Teixeira (DEM) e Júnior Mochi (PMDB).
Para que o projeto seja aprovado, é necessária maioria simples. Ou seja, 13 votos a favor, do total de 24 deputados. Antes de ir ao plenário, o Decreto precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa a constitucionalidade da proposta.
O presidente da Comissão, Marquinhos Trad (PMDB), já adiantou que pelo que já viu sobre a proposta, irá representar pela votação e em plenário vai votar a favor. Ele disse ainda que além de dar parecer favorável, faz questão de incentivar aqueles que já pagaram a taxa, a entrar com ações de ressarcimento em juízo.Pedro Kemp, integrante da Comissão composta por cinco deputados, também já disse que é a favor do Decreto.
Duarte disse ainda que conversou com funcionários de garagem e conclui que devem ser arrecadados com pagamento da taxa de R$ 4 a R$ 6 milhões anualmente. Segundo ele, 70% da arrecadação vai para os cartórios e 30% para o Detran. O deputado declarou que donos de garagem reclamaram também do aumento da burocracia, o que tem tornado o processo de financiamento mais demorado.
