Projeto reserva vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência
Proposta estabelece cota de 5% para este público nas contratações feitas pelo Estado
O projeto apresentado na Assembleia prevê reserva de vagas nas contratações do Estado para mulheres vítimas de violência. A intenção é garantir uma cota de 5% para este público, nas atividades de prestação de serviço dos órgãos estaduais.
“Com a exigência das reservas de vagas temos a adoção de medidas concretas para resguardar a autonomia financeira dessas mulheres, imposta pela Administração Pública Estadual”, justificou o autor do projeto, o deputado Antônio Vaz (Republicanos).
A proposta ainda prevê a celebração de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para fazer a qualificação profissional destas mulheres, para capacitação ao mercado de trabalho. A intenção é criar mais uma ferramenta de apoio às vítimas de violência, para que tenham renda e condições de seguir em frente.
Caberá ao governo estadual fazer a regulamentação da lei e definir como esta reserva de vagas irá ocorrer na prática. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).