Projeto quer proibir veículos elétricos no Parque dos Poderes em dias de lazer

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Júnior Mochi (MDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a proibição da circulação de qualquer tipo de veículo elétrico nas vias do Parque dos Poderes durante os dias e horários em que o espaço estiver fechado para atividades de lazer. A proposta altera a lei que criou o "Projeto Amigos do Parque"

Atualmente, a legislação determina o fechamento de uma das vias do complexo, parte da Avenida Desembargador Nunes da Cunha e da Avenida do Poeta, localizada à margem da reserva do Parque Estadual do Prosa, aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h. Durante esse período, a lei já proíbe o trânsito de veículos automotores. 

A nova proposta amplia essa restrição para incluir também os meios de transporte movidos a motor elétrico, como patinetes, bicicletas elétricas (e-bikes), scooters, motocicletas elétricas, ciclomotores, quadriciclos, triciclos elétricos e até veículos híbridos, independentemente da forma de recarga ou armazenamento da energia.

A proposta passaria a vedar expressamente o trânsito de todos os veículos autopropelidos nos horários e vias já estabelecidos. O texto prevê exceções para veículos utilizados por forças de segurança pública, serviços de socorro médico, combate a incêndios, fiscalização ou pesquisas tecnológicas previamente autorizadas. 

Segundo a justificativa apresentada por Mochi, a inclusão desses veículos na proibição se justifica pela crescente presença de meios de transporte elétricos no parque, o que tem gerado situações de risco, conflitos entre usuários e descaracterização do ambiente originalmente destinado ao lazer e ao contato com a natureza.

O deputado argumenta que veículos elétricos, apesar de silenciosos, apresentam velocidade superior à esperada em um ambiente compartilhado, e que muitos são operados sem qualquer exigência de habilitação ou controle técnico. A baixa emissão sonora, segundo ele, compromete a percepção de pedestres e corredores, reduzindo o tempo de reação e aumentando o risco de colisões e atropelamentos. Além disso, muitos desses veículos são disponibilizados por aplicativos de compartilhamento e não possuem mecanismos claros de responsabilização em caso de acidentes ou controle sobre o limite de velocidade.

O parlamentar defende que a proposta não configura uma violação ao direito de ir e vir, já que se trata de uma restrição pontual, válida apenas em períodos e locais específicos, com base no interesse público. Para ele, a medida é necessária para preservar a integridade física dos frequentadores, especialmente crianças, idosos e praticantes de esportes, e para reforçar a vocação do espaço como área de convivência urbana, ambiental e de lazer. 

O projeto de lei foi protocolado nesta semana e agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. Se aprovada nessa etapa, a proposta será encaminhada para votação em plenário.