Projeto quer obrigar que pavimentação de rodovias preveja acostamento
Projeto dá 180 dias para que a regra entre em vigor e não afetará os projeto em andamento
A pavimentação asfáltica de rodovias estaduais deverá ter, obrigatoriamente, a previsão de acostamento. É o que prevê o Projeto de Lei nº 158, apresentado pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
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O deputado estadual Pedro Caravina apresentou projeto de lei na Alems que torna obrigatória a previsão de acostamento em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul, com exceção de projetos em andamento. A proposta, motivada pela recente inauguração da MS-345 (Estrada do 21), que possui 100 km sem acostamento, visa reduzir acidentes, oferecendo espaço de escape para motoristas e local seguro para paradas de emergência. A lei entraria em vigor em 180 dias, aplicando-se também a trechos com aclives, declives e curvas acentuadas.
Recém inaugurada, a pavimentação da MS-345, conhecida como Estada do 21, não tem acostamento nos seus 100 quilômetros de extensão. A via entregue em julho contém apenas pontos de refúgio.
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De acordo com a proposta, o acostamento lateral em ambos os lados será previsto para as vias concedidas ou não a administração privada. O texto ainda ressalta que a via de apoio poderá ser com ou sem revestimento asfáltico, de acordo com o padrão de construção adotado para a rodovia.
O projeto dá 180 dias para que a regra entre em vigor e não irá afetar os projeto em andamento. O texto ainda aponta que os trechos com aclives, declives acentuados e curvas sinuosas, a obrigação é incidente.
Segundo o autor do projeto a medida diminuirá consideravelmente os riscos de acidentes. "A área de acostamento é muitas vezes utilizada pelos motoristas como escape para se evitar acidentes frontais".
Ele ainda aponta que a pista de apoio também é utilizado como parada segura de veículos em caso de emergência "a inexistência dessas faixas, poderá acarretar em alto número de acidentes traseiros em decorrência de veículos parados sobre a pista de rolamento".