Projeto quer isentar consumidor de pagar estacionamento

Projeto proposto pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB) pretende tornar Lei a isenção de estacionamento em shoppings e outros estabelecimentos comerciais para quem gastar o equivalente a 10 vezes o valor da taxa.

Pela proposta, a gratuidade será efetivada com a apresentação das notas fiscais para comprovar o gasto. No caso do Shopping Campo Grande, que cobra R$ 3 pelo estacionamento, o cliente ficaria isento a partir de compra no valor de R$ 30.

O tempo de permanência máximo, para ter direito a isenção, é de quatro horas. Hoje há estabelecimento que já oferece estacionamento nestas condições no shopping, mas é uma atitude isolada.

Os estabelecimentos deverão afixar cartazes com as novas regras. "Na esfera da arrecadação teríamos um impulso devido à necessidade de apresentação de Nota Fiscal para a isenção da taxa, o que faria com que o número de emissão das notas aumentasse", defende o deputado. Em outros estados já existem leis neste sentido.