Projeto quer facilitar rastreamento e recuperação de celulares roubados

O projeto do deputado Renato Câmara (MDB) quer facilitar o rastreamento e recuperação de celulares furtados ou roubados, pelas autoridades policiais. A intenção é diminuir a burocracia para ter acesso ao IMEI (International Mobile Equipment Identity), que se trata do número de identificação do celular.

O autor justifica que muitas vezes o dono do celular só consegue acesso a este número, junto as operadoras, através de mandado judicial, o que prejudica o rastreamento e recuperação do aparelho pela polícia. A proposta específica que apenas com o boletim de ocorrência, o proprietário terá acesso a estas informações e vai facilitar na investigação.

“Muitas pessoas nos procuraram para relatar a dificuldade para ter acesso a este número (IMEI), trazendo dificuldades para recuperar o celular. Nossa intenção é criar instrumentos jurídicos para tornar as ações mais ágeis pelas autoridades”, explica o deputado, que apresentou hoje (18), a matéria na Assembleia.

Este rastreamento será feito pela Polícia Civil ou órgão competente, mas para isto o aparelho precisa estar ligado, o GPS deve estar ativo e o aparelho deverá ter uma conta de e-mail do proprietário. “O número de roubos de celulares vem aumentando no Estado a cada ano. Infelizmente apenas o bloqueio não é suficiente, já que usam outras formas para liberar o telefone”, justificou.

A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.