Projeto quer exigir intérprete para indígenas em processos judiciais

O deputado estadual Laerte Tetila (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que visa exigir que os indígenas tenham direito a um intérprete em ações judiciais, administrativas e diante de um inquérito policial.

De acordo com a proposta, este acompanhamento deve ser feito desde a instauração do processo até a sua conclusão, mesmo que ele participe apenas como testemunha. De acordo com o parlamentar, a falta de comunicação e entendimento dos indígenas dificulta sua contribuição e defesa nos processos, já que boa parte deles não compreende o que está sendo discutido.

Segundo o projeto, este direito é garantido pela Constituição Brasileira que prevê o direito de ampla defesa a todos. Estudos realizados pelo Centro de Trabalho Indigenista e pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) destacam que os índios não possuem interpretes de sua língua nativa nos depoimentos e processos que participam o que prejudicam sua situação perante a justiça. “Se eles não entendem o que está sendo dito e questionado como vão participar de um interrogatório, certamente serão prejudicados”, defendeu Tetila.

O parlamentar ponderou que esta reivindicação surgiu da própria comunidade indígena, e tem o apoio do conselho estadual dos direitos humanos e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul). “Eles vieram trazer esta proposta para que colocássemos em pauta na Assembleia, vamos pedir o apoio dos colegas”, destacou. Em relação ao custo para contratação destes profissionais, o deputado ressaltou que caberá ao poder judiciário cumprir esta tarefa.