Projeto quer divulgação das interrupções de energia nas faturas
Proposta segue para as comissões da Assembleia para depois ser votada em plenário
O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) quer obrigar a empresa responsável pelo serviço de energia a divulgar nas faturas as interrupções de energia, que ocorreram no mês para cada cliente, tendo inclusive um relatório completo das informações. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário.
“A finalidade é garantir aos consumidores um direito essencial referente à relação contratual com a prestadora do serviço, já que as oscilações no fornecimento da energia elétrica são muito comuns no Estado, principalmente em épocas de chuvas, gerando prejuízos ao consumidor”, explicou o autor do projeto.
Devem constar informações sobre duração das interrupções, a soma dos intervalos em horas e outros dados, tendo ainda o dia crítico, quando for muito alta a incidência de ocorrências. Também devem publicar os direitos do consumidor em relação as compensações caso haja prejuízos devido a falta de luz.
O autor ainda ponderou que o consumidor ainda pode pedir mais detalhes sobre esta situação, solicitando até uma auditoria externa, para comprovar eventual dano ou prejuízo que sofreu. O projeto vai ser avaliado pelos deputados. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).