Projeto quer dar crédito ao contribuinte que exigir nota fiscal

Seguindo os moldes do que ocorre em São Paulo, foi apresentado projeto que incentiva o contribuinte a exigir a nota fiscal das empresas que prestam serviços ou vendem produtos, tendo ao seu favor um “crédito” junto ao governo estadual. A intenção é aumentar a arrecadação dos cofres públicos, diminuindo a sonegação.

“Em São Paulo depois deste modelo houve um incremento de 12% na sua arrecadação, porque incentiva o contribuinte a exigir a nota (fiscal). Caberia ao governo definir quais as regras e como iria beneficiar os cidadãos. Nossa intenção é criar mais receita”, disse o deputado Zé Teixeira (DEM), autor do projeto.

Chamada de “Nota MS Forte”, o programa prevê que poderá ser devolvido ao consumidor até 30% do imposto pago, sendo que a cada compra realizada, com a nota fiscal emitida, ele ainda poderia concorrer a um sorteio de prêmios, que seria organizado pelo governo estadual.

Nos casos de o fornecedor ser a indústria ou o comércio atacadista, será feito um modelo específico. A proposta ainda permite que o consumidor usa seus “créditos” para reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou solicitar este débito em conta corrente ou poupança.

“Não estamos obrigando o governo a conceder, se trata de um projeto autorizativo, que visa não reduzir receita e sim aumentar a arrecadação”, disse o parlamentar. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados.