Projeto que reduz tarifa do transporte coletivo não será votado hoje

O presidente da Câmara Municipal, vereador Mário Cesar (PMDB) garantiu que o projeto que desonera o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do transporte coletivo e reduz a tarifa em R$ 0,05 não será votado nesta terça-feira (5).

De acordo com o parlamentar, no projeto, que é de autoria do prefeito Alcides Bernal (PP), não está esclarecido de onde partirá o valor para cobrir a renuncia fiscal. Segundo ele, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, encaminhou uma explicação, mas não atendeu a expectativa referente a renuncia dos R$ 8,1 milhões.

O vereador considerou estranho à justificativa que consta no projeto. “No projeto encaminhado informa que os valores serão compensados por esforço extra de arrecadação no exercício 2014 e 2015. Não tem especificamente de onde vem essa arrecadação e como vai ser coberta essa renuncia fiscal”, disse Mario Cesar. “Hoje sem chance de ser votado”, acrescentou.

Com relação a gratuidade das passagens, ele afirma que tem que ser mantida, mas é necessário mexer no cálculo de quem custeia esses benefícios. “Temos que diluir no plano plurianual de forma escalonada, por etapas. A gratuidade hoje representa 27,2% dos passageiros por mês”, explicou.

Na expectativa da aprovação do projeto, a diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Ritva Cecília de Queiroz, acompanha a sessão de hoje. Ela explicou que o parecer apresentado à Câmara aponta que de fato é possível desonerar 100% o ISS. “A decisão é de interesse local e não vai causar prejuízo ou constrangimento fiscal”.

Ritva afirma que é necessário que o projeto seja aprovação o quanto antes. “Estamos ficando preocupados porque o consorcio Guaicurus tem direito ao aumento da tarifa. Estou na torcida pela aprovação dos projetos mais rápido possível se não teremos que decretar a tarifa R$ 2,90”, relatou explicando que as empresar tem direito ao reajuste.
Conforme Ritva, a ideia da redução da tarifa é atrair mais passageiros, já que o número de usuários do transporte coletivo vem caindo.

Uma vez aprovada o projeto na Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito.