Projeto que proíbe cobrança de asfalto a idosos será votado na Câmara
O projeto do vereador Elizeu Dionisio (SDD) que proíbe a cobrança de taxa de asfalto aos idosos de Campo Grande, que já são isentos de IPTU, entrará em segunda votação na próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para terça-feira, dia 6 de maio.
A proposta tem como objetivo estabelecer “justiça social”, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto do Idoso, que prevê sistemas de proteção e benefícios a este público.
“A isenção da tarifa irá beneficiar estas pessoas que se sentem angustiados por ocasião desses pagamentos, precisando muitas vezes recorrer com grande constrangimento a seus familiares”, ponderou Dionisio.
O vereador ponderou que a criação de políticas públicas aos idosos melhora a sua qualidade de vida e proporciona justiça a pessoas que já contribuíram muito para o município. Na primeira votação o projeto teve 21 votos a favor e nenhum contra.
Acessibilidade - Nesta sessão também será apreciada a proposta dos vereadores Mário César (PMDB) e Delei Pinheiro (PSD) que determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer de Campo Grande. Este projeto também irá para segunda votação no plenário.
Participação – O superintendente da Aquicultura e Pesca do Mato Grosso do Sul, Dr. Luis David Figueiró, irá usar a tribuna do legislativo municipal para destacar a importância do pescado, assim como seus benefícios. Esta participação nesta sessão ordinária, foi proposta pelo vereador Gilmar da Cruz (PRB).