Projeto que prevê ensino da Lei Maria da Penha nas escolas será votado amanhã
O objetivo do projeto é fomentar no ambiente escolar a conscientização sobre a violência contra a mulher
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem nesta terça-feira (23) o projeto de lei que prevê ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas municipais da Capital.
Conforme o texto, a execução da lei, caso aprovada, será da Secretaria Municipal de Educação, permitindo a participação de entidades governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência.
O objetivo é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunicado escolar sobre a violência contra a mulher. Além disso, abordar a necessidade de registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos dfe violência contra a mulher.
Outros projetos – Ainda nesta terça-feira (23) os vereadores votam outros três projetos. Projeto de lei que autoriza o executivo a instituir o “Programa Mutirão Odontológico” e o que cria o programa municipal de conscientização e conservação para reuso da água de aparelhos de ar condicionado ou aquecimento nas edificações públicas e privadas do município.
Também será votado um projeto que dispõe sobre o programa de ações comunitárias da Guarda Civil Municipal.