Projeto que obriga troco integral ao consumidor segue para votação

O projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que obriga as empresas, supermercados e o comércio a devolver de forma integral, em espécie, o troco diretamente ao consumidor foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora segue para entrar em pauta e ir a votação em plenário.

De acordo com a proposta, o comércio usa como estratégia de trabalho a venda de produtos com centavos, que em uma eventual falta de troco, são ofertadas outros produtos, como “balinhas”, em substituição a moedas, o que causa prejuízo ao consumidor.

O projeto defende que se existir falta de moedas na hora do troco, o comércio deve arredondar o valor do produto em benefício do consumidor, também fica proibido a substituição do troco em outros produtos que não sejam consentidos de forma prévia pelo cliente.

Após a aprovação da CCJR o projeto segue para outras comissões e depois entra em pauta para votação e apreciação dos deputados, que irão avaliar o mérito da proposta.