Projeto que cria mais cargos no Ministério Público passa em 1ª votação
De acordo com MPMS, impacto financeiro no ano com as novas funções será de R$ 1,6 milhão
Projeto que cria 22 novos cargos no MPMS (Ministério Público Estadual) foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais durante sessão de hoje, na Assembleia Legislativa do Estado.
O texto recebeu 20 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria precisa ser apreciada novamente para então seguir à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto prevê mais 15 cargos de assessor jurídico, quatro de assessor de inteligência, dois de chefe de departamento e um de chefe de divisão. Segundo o MPMS, as despesas decorrentes desta ampliação de cargos serão por dotação financeira própria, que pode ter a devida suplementação, se for necessário.
A atual legislação fixa 239 vagas para assessor jurídico, três vagas para assessor de inteligência, 12 vagas de chefe de divisão e 20 para chefe de departamento.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, a criação dos cargos é em função do concurso da instituição que está em andamento e para ter melhorias no quadro de servidores no Centro de Pesquisa e Escola Superior do Ministério Público.
Ainda conforme o MPMS, o impacto financeiro no ano será de R$ 1,6 milhão - R$ 208.648,56 por mês -, o que não vai prejudicar o limite de gastos com os servidores. A previsão de despesa com pessoal para 2019 é de R$ 249,5 milhões.
Os chefes de departamento do MPMS recebem salário de R$ 11.235,16, enquanto os chefes de divisão ganham R$ 8.342.11. Já assessores de inteligência têm vencimentos de R$ 9.240,25 e assessores jurídicos de R$ 6.977,56.