Projeto que coíbe assédio sexual em empresas fica para depois do recesso

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto que coíbe assédio sexual e moral em empresas com mais de 50 trabalhadores, em Mato Grosso do Sul. A intenção é capacitar representantes destas instituições para que possam identificar estes casos, no ambiente do trabalho. Como a proposta foi apresentada na última semana, antes do recesso, será votada a partir de agosto.

O autor do projeto diz que estas medidas se tratam de uma recomendação da própria Defensoria Pública e de outros setores da sociedade civil, que tem um trabalho consistente de combate a violência contra as mulheres. "As pessoas jurídicas precisam ter responsabilidade na prevenção sobre este assédio e a cultura do estupro", justificou.

Kemp ponderou que estes casos geram consequências "nefastas" para o trabalhador, nos dois casos. "No assédio moral pode haver humilhação repetitiva e de longa duração, que interfere na vida da pessoa de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e até gerando graves danos à saúde".

A capacitação dos funcionários será feita em cada seis meses, ou quando existir aumento do quadro de pessoal, em pelo menos 25 empregados. Eles serão orientados sobre os conceitos, as práticas e a forma de combate ao assédio moral e sexual. A carga horária mínima será de 12 horas, com avaliação objetiva no final do curso.

Caberá a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) fazer a fiscalização destes trabalhos, tendo como punição a suspensão ou cancelamento de benefícios fiscais, até que as empresas façam as devidas as adequações. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser votado em plenário.