Projeto que cancela porte de arma para agressores passa em 1ª votação
Proposta ainda precisa avançar em segunda apreciação antes de ser enviada para sanção do governador
Deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (3), em primeira votação, projeto de lei que prevê suspender posse ou restringir porte de arma a quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta deve passar por segunda apreciação antes de ser enviada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para sanção.
O texto foi elaborado pelo deputado tucano Marçal Filho, sob justificativa de que é preciso criar medidas e restrições para diminuir o número de feminicídios em Mato Grosso do Sul. O autor alega que a matéria reforça mecanismos de combate ao crime já existentes, como a Lei Maria da Penha.
O projeto aponta que, uma vez registrada a ocorrência, a polícia deve verificar se o agressor possui porte ou posse de arma. Caso confirmada, a informação será remetida ao Poder Judiciário, responsável por suspender o direito, além de propor medidas protetivas de segurança à vítima.
A proposta foi questionada quando tramitou na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), já que o assunto é de competência federal. Mesmo com o impasse, a matéria foi aprovada pelo grupo de parlamentares.