Projeto propõe que guarda municipal trabalhe armada na Capital

Um projeto apresentado na Câmara nesta terça-feira propõe que a Guarda Municipal de Campo Grande possa trabalhar armada no desempenho de suas funções. O projeto acrescenta cinco parágrafos ao artigo 81 da Lei Orgânica do Município ampliando as atribuições da Guarda. De autoria do vereador Alceu Bueno, a matéria irá tramitar agora na Comissão de Constituição e Justiça que irá considerar os aspectos legais e se tudo estiver de acordo seguirá para plenário para ser votada em duas sessões, já que se trata de uma emenda a Lei.

Criada pela Lei 4.530/2007, a Guarda Municipal tem cerca de 1.300 homens que trabalham na proteção do patrimônio público, tais como praças, parques, jardins. Para o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Pereira Bonfim, o contingente poderia exercer outras atividades de apoio, além das inerentes à função. “A ideia é utilizar melhor a guarda prestando auxilio aos órgãos de segurança”, disse Bonfim.

Segundo o presidente do sindicato, a Guarda poderia auxiliar a Agetran e também a Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) na fiscalização. Ele diz que a Lei 10.826, do Estatuto do Desarmamento, no artigo 6º, concede o uso de arma à Guarda Municipal. Em Dourados, por exemplo, que tem 250 mil habitantes, a guarda municipal utiliza armamento, porém, só pode portar a arma em serviço.

“Em cidades com população acima de 500 mil, a arma pode ficar acautelada pelo guarda municipal”, explicou Bonfim. Conforme o presidente da comissão, vereador Airton Saraiva (DEM), em Dourados, onde os guardas municipais trabalham armados, nunca foi registrado nenhum problema. “Os guardas passariam por um treinamento e poderiam dar mais segurança à população”, afirmou.

O autor do projeto, vereador Alceu Bueno, disse que a emenda à lei é simples, mas de grande significância, principalmente por causa do aumento da criminalidade. Segundo ele, em várias cidades do País, como Campinas (SP), Goiânia (GO) e Varginha (MG, a Guarda Municipal tem autorização para trabalhar armada. Em Diadema, por exemplo, a taxa de criminalidade reduziu em 80%. “Pesquisas mostram que onde a Guarda Municipal atua armada, a criminalidade caiu, em média, entre 50% e 60%”, informou.