Projeto prevê política de apoio às comunidades indígenas no MS

O projeto de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) quer instituir a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul, que tem como objetivo prestar assistência a este público, com serviços e preservação da cultura nas comunidades, dando direito a ações de saúde e educação.

De acordo com a proposta, esta política irá promover o desenvolvimento da agricultura, pecuária, pesca, extrativismo e artesanato, com comercialização de bens e a viabilização de benefícios, assim como o estímulo à produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos.

O projeto ainda cita a preservação e conservação ambiental das terras indígenas, assim como cuidado com recursos hídricos, fauna e flora nativa. Também está previsto o estímulo a cultura e ao lazer, com educação ambiental em todos os níveis de ensino, com serviços de saúde que englobe questões como saneamento básico, nutrição, habitação e educação sanitária.

A proposta segue para análise das comissões permanentes, para depois ser levada ao plenário da Assembleia para a apreciação dos parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).