Projeto prevê multa para quem divulgar fake news sobre pandemia
Intenção é coibir disseminação de notícias falsas sobre o coronavírus neste ano
O projeto apresentado na Assembleia prevê multa de até R$ 3 mil para quem publicar ou divulgar fake news em relação a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. A intenção é coibir a disseminação de notícias falsas, durante este período de calamidade pública.
Esta multa vai ser aplicada a cada publicação falsa que for feita pelo cidadão, seja por meio eletrônico ou outras formas semelhantes. Os recursos arrecadados serão revertidos em apoio e tratamento da pandemia no Estado.
“O texto proposto criminaliza a propagação de fake news, ou seja, notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais, divulgadas com o intuito de legitimar um ponto vista ou ainda, prejudicar uma pessoa ou grupo”, descreveu o autor do projeto, o deputado Zé Teixeira (DEM).
A proposta destaca que caberá a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em parceria com outros órgãos, regulamentar e fiscalizar a aplicação da lei, que vai valer até o final de 2020, quando ainda está em vigor o período de calamidade pública no Estado.
A proposta segue para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois será votada em plenário pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).