Projeto prevê medidas de combate ao abuso sexual em ônibus

O projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) prevê medidas para combater o abuso sexual no transporte coletivo em Mato Grosso do Sul. A ideia surgiu após audiência pública sobre o tema na Assembleia, que teve a participação de representantes de diversas entidades. Houve inclusive um protesto em abril deste ano, em Campo Grande, em função desta situação.

Entre as medidas que devem ser adotadas está a fixação de cartazes com orientação às vítimas, de como devem agir durante estas situações criminosas. Neste informativo estará escrito que a primeira ação deve ser gritar em sinal de advertência, para que as pessoas em voltam percebam o abuso.

Depois reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na sua identificação. A vítima deve procurar em seguida uma delegacia para registar a ocorrência.

As empresas de transporte coletivo também devem treinar os trabalhadores para saber agir nestes casos (abusos), assim como disponibilizar imagens de câmera de vídeo e outras informações, para contribuir na denúncia.

O projeto prevê multa para as empresas que não cumprirem estes critérios, que podem chegar até a quantia de R$ 21.270,00. “Para tanto, nesse processo de luta, contar com o apoio e esclarecimento das empresas prestadoras de serviço será um passo importante no enfrentamento da violência contra a mulher”, defendeu o parlamentar.