Projeto prevê internet grátis em municípios de MS

De olho na inclusão social e no desenvolvimento do Estado, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para garantir à população de Mato Grosso do Sul acesso gratuito à internet. A proposta também vai de encontro ao plano do Governo Federal de digitalizar o estudo nas escolas.

Batizado de Estado Digital, o projeto prevê a implementação de rede de transmissão de dados com acesso à internet para assegurar a participação e a construção de uma cidadania ativa, oferecendo ações como a viabilização na apropriação de tecnologias de informação e da comunicação pela gestão pública estadual à oferta de conteúdos e serviços digitais; promoção do acesso a políticas sociais, valorizando as inovações como forma de otimização da prestação de serviço público.

O projeto também prevê que o Estado Digital, por meio da ciência e tecnologia, fomentará a prática de ações de desenvolvimento nos municípios, promovendo através dos arranjos produtivos a inclusão da comunidade. Parcerias podem ser firmadas com a União, municípios, universidades e sociedade civil organizada na implementação do programa.

Livros digitais - A proposta também visa preparar o Estado na adequação ao Programa Cidade Digital do Governo Federal. Uma das novidades da proposta é uso de livros digitais pelos alunos do Ensino Médio, a partir de 2015. De acordo com o Ministério da Educação e Cultura (MEC), a previsão inicial de aquisição para o ano que vem é de aproximadamente 80 milhões de exemplares para atender mais de 7 milhões de alunos.

“O Projeto de Emenda Constitucional estará indo ao encontro de medidas que promovam a inclusão digital, medidas essas originadas por políticas públicas que na constatação de um problema social, no caso a exclusão digital, tem o escopo de agasalhar por meio de ações concretas a sociedade no âmbito da inclusão digital”, frisou Marquinhos na justificativa do projeto.

A proposta foi subscrita pelos deputados Mara Caseiro (PTdoB), Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Marcio Monteiro (PSDB), George Takimoto (PDT), Lauro Davi (Pros), Dione Hashioka (PSDB) e Maurício Picarelli (PMDB).