Projeto prevê espaço em eventos aos portadores de necessidades especiais

O projeto de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) prevê a disponibilização de lugares para portadores de necessidades especiais em eventos como cultos (igrejas), teatros, salas de cinemas, cultura, casas de espetáculos, shows artísticos e órgãos públicos. A proposta foi apresentada ontem (20) na Casa de Leis e segue para as comissões permanentes.

O autor do projeto ressalta que todos têm o direito de ir e vir em qualquer estabelecimento ou espaço urbano, tendo igualdade de acesso. "Para isto, é necessário que exista preocupação e respeito com aqueles que apresentam dificuldades de locomoção, mesmo que temporária", ponderou.

O projeto apresenta multa de 50 uferms caso não seja cumprida as disposições legais, tendo o valor dobrado se houver reincidência. A fiscalização ficará por conta do executivo estadual, que irá indicar o órgão competente.

De acordo com a proposta, este público possui muitas dificuldades para ter acesso a estes lugares, não apenas na entrada do local, mas também para sua acomodação. Por esta razão, o projeto pretende avançar na política de promoção de acessibilidade, possibilitando sua integração e participação no eventos de lazer, cultura, com adequação destes espaços.