Projeto prevê aumento de 5% no salário para gastos com saúde, mas só a delegados

Chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ontem (7) e foi distribuído hoje (8) o Projeto de Lei nº 02/2024, que propõe acrescentar aos salários de delegados da Polícia Civil uma parcela mensal referente a 5% do subsídio da classe especial.

O valor deverá ser gasto com assistência à saúde. Se aprovado e sancionado, o pagamento terá impacto de R$ 7.061.558,90 na folha de pagamento deste ano, de acordo com um estudo anexado à proposição. No ano que vem, o valor subiria para R$ 10.987.432,57.

O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo. Na justificativa, a ressalva é que o acréscimo é de natureza indenizatória e não poderá ser incorporado aos salários após a aposentadoria, nem usado no cálculo de gratificações e adicionais das férias.

A Adepol/MS (Associação dos Delegados do Mato Grosso do Sul) defende que o pagamento pode consertar uma distorção. 

"Trata-se de um antigo anseio dos membros da carreira de Delegado de Polícia, a exemplo do que já ocorre com as demais carreiras jurídicas ou típicas de Estado. Nesse sentido, a Adepol argumentou e demonstrou de forma estrutural ao Governo do Estado que se tratava da correção de uma distorção em desfavor aos delegados, obtendo o atendimento da demanda", disse em nota a associação.

CCJR - O projeto está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia e tem como relator a deputado Mara Caseiro (PSDB).

Sem citar quais, o deputado estadual, Pedro Caravina (PSDB), afirmou que outras categorias da segurança pública já recebem o mesmo benefício e reforçou que o pedido atende à Adepol.

Além dos delegados, outras 46 classes de servidores da área apresentam suas demandas neste mês, disse também Caravina. Nesse sentido, a Assembleia poderá analisar também o pedido de paridade de reajustes e benefícios aos servidores aposentados e pensionistas da Polícia Civil, outro projeto que entrou ontem na CCJR.

Mesa de negociações - O secretário estadual de Administração, Frederico Felini, comentou sobre o benefício aos delegados por ligação com a reportagem.

Ele disse que outras categorias dentro da segurança pública apresentaram suas propostas e que elas serão analisadas individualmente. Não descarta, porém, que o benefício aos delegados, se concedido, pode se estender a outras categorias. "O Governo [Estadual] ainda está na mesa de negociações", falou.

Matéria modificada às 13:09 para atualização de informações.

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